AGENDA

SESSÃO SOLENE - ENTREGA DE COMENDAS: 25/10 - 18H

SESSÃO ORDINÁRIA : 31/10 - 17H

imprensa

09/08/2017

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 8

Destaque

Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 8, os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, de origem executiva, que “Inclui parágrafo ao art. 7º da Lei Complementar nº 46, de 23 de novembro de 1995, e alterações, que criou o Fundo Municipal de Melhoria da Polícia Militar - Fummpom”, bem como emenda modificativa ao respectivo texto.

De acordo com o projeto, o trecho acrescido à Lei Complementar 46/1995 versa que “o presidente do Conselho Diretor poderá delegar poderes ao secretário de Orçamento e Gestão do município e o comandante da organização policial militar de Brusque poderá delegar poderes ao oficial chefe de Logística e Finanças da organização policial militar, para movimentar a conta bancária do Fummpom”.

Prazo de resposta prorrogado

A Câmara aprovou ainda o pedido de prorrogação de prazo, por 60 dias, feito pela prefeitura, para responder ao ofício 785/2017, do Legislativo. O documento se originou de pedido de informação de autoria do vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT), e refere-se à “contratação ocorrida, via licitação, de fornecimento de mão de obra por hora/homem ao município”, junto à empresa Germann Construtora Ltda., nos anos de 2015, 2016 e 2017. “Até mesmo pelas mudanças de prefeito, talvez fique um pouco difícil de estar organizando essa documentação. Não há problema algum. Se são 60 dias que o governo precisa [para responder], a gente aguarda mais um pouco”, afirmou Tuta.

Requerimentos, moções e pedidos de informação

Na mesma sessão, os parlamentares também votaram favoravelmente a requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações também foram apresentadas ao Executivo. Confira abaixo o texto, na íntegra, de cada proposição aprovada.

Requerimentos

Nº 87/2017, de Ivan Roberto Martins - requer o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a inserção do nome da escola que o aluno frequenta, em seus uniformes escolar. A medida busca que os uniformes, além de proporcionar ao corpo discente mais economia, segurança, respeito, foco no aprendizado, igualdade, referência e facilidade, venham facilitar o reconhecimento de qual unidade escolar o aluno pertence.

Nº 88/2017, de Ivan Roberto Martins - requer o envio de mensagem às Agências Bancárias existentes na circunscrição municipal, solicitando a instalação de máquinas de autoatendimento nas farmácias, supermercados, shoppings e locais de grandes circulações de público. A iniciativa visa garantir uma prestação de maior qualidade, aproximando-se dos usuários, esvaziando as agências centrais e cooptando potenciais clientes com a melhoria do acesso aos serviços oferecidos. 

Nº 89/2017, de Ana Helena Boos - requer a concessão da Comenda do Mérito Empresarial ao Hotel Monthez, parabenizando pelo transcurso do 25º aniversário de fundação. Inaugurado em 08 de maio de 1992, o hotel foi construído por um casal de empresários brusquenses, que perceberam na época a falta de um empreendimento em Brusque que fosse diferenciado e que além de oferecer conforto na estada, também proporcionasse uma experiência inesquecível na imersão da cultura alemã através do seu estilo arquitetônico e das comidas típicas em seu restaurante, até uma vista deslumbrante da cidade de Brusque.

Nº 90/2017, de Ana Helena Boos - requer a concessão da Comenda do Mérito Profissional ao Senhor Márcio Schaefer, pelos 25 anos dedicados à coluna social, bem como a Comenda do Mérito Cultural ao Jornal M S Vanguarda, pelo transcurso de 10 anos de sua fundação.

Entulhos descartados em vias públicas

Nº 91/2017, de Leonardo Schmitz - Considerando o disposto no Art. 2º do Código de Posturas - Lei Complementar nº 139/2008, que orienta: “Art. 2º Para preservar a estética e a higiene dos logradouros públicos é proibido: ... IV - danificar, assorear ou obstruir com lixo, terra, detritos ou quaisquer outros materiais, cursos d`água, valetas, sarjetas e canalizações de qualquer tipo; ... VII - atirar nos passeios, sarjetas, vias e logradouros públicos papéis, embalagens, varredura, terra, detritos e tudo quanto constitua lixo ou falta de asseio urbano;” Considerando a enorme quantidade de lixo e entulhos depositados nas margens das Ruas Luiz Maffezzoli (artéria de ligação entre os bairros de Nova Brasília e Limeira) e na Rua Monsenhor Valentim Loch (artéria de ligação dos bairros Zantão e Cedrinho); requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reivindicando a retirada do lixo depositado às margens das Ruas Luiz Maffezzolli e Monsenhor Valentim Loch, por estar causando poluição visual e prejudicando a saúde pública por ser foco para proliferação de animais peçonhentos, bem como a implantação de placas advertindo que é proibido depositar lixo e entulho às margens de logradouros e em terrenos baldios. Este Vereador sugere que a Guarda Municipal de Trânsito realize rondas nos referidos locais de forma a vir punir os autores desse crime ambiental.

Autor do requerimento, Leonardo Schmitz (DEM) disse na tribuna que tem se deparado com grande acúmulo de lixo pelas ruas da cidade. “Muitos desses locais são grotas de nascentes de águas, isso é um absurdo”, afirmou. Segundo o vereador, até mesmo animais mortos têm sido descartados em vias públicas. “Já existe lei que para punir quem faz isso. Peço que o Executivo recolha esses materiais e que a Guarda de Trânsito percorra com mais frequência esses locais [indicados no requerimento]”, acrescentou Leo, que sugeriu ainda a instalação, em certos locais, de placas informativas sobre a proibição do descarte de lixo.

Em apartes, manifestaram-se Jean Pirola (PP), Sebastião Lima (PSDB), Marcos Deichmann (PEN), Paulinho Sestrem (PRP), Valdir Hinselmann (PRP) e Deivis Junior (PMDB), todos de opinião favorável à proposição de Schmitz. Líder do governo na Câmara, Deivis convocou a população a denunciar o despejo de lixo em terrenos baldios, registrando com o celular a placa do veículo de quem estiver praticando tal delito. A foto, orientou, poderá ser encaminhada para a ouvidoria da prefeitura, pelo site institucional, ou entregue pessoalmente. Deichmann, por sua vez, defendeu que Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) deveria fiscalizar de forma mais eficaz casos envolvendo questões ambientais. “Talvez faltem recursos e pessoal para isso, mas que o Executivo dê mais subsídios à Fundema para que possa tornar essas fiscalizações mais eficientes e constantes”, ressaltou. Já o Dr. Lima pediu à imprensa ênfase na sugestão de Deivis: “Vai ser uma forma bem eficiente de colocarmos toda a comunidade a trabalhar junto, porque faz parte da sua responsabilidade. Isso também é um ato de civismo”.

Transporte gratuito para universitários

Nº 92/2017, de Rogério dos Santos - Considerando que recentemente a imprensa divulgou que as universidades de Brusque encaminharam ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a suspensão do transporte gratuito para os estudantes de cursos que são oferecidos na cidade; Considerando que o transporte universitário é um relevante serviço prestado pela municipalidade, o qual se propõe a estabelecer um tratamento isonômico aos estudantes que necessitam deslocar-se aos municípios vizinhos para estudar; Considerando que os recursos necessários para a manutenção desta atividade foram previamente reservados no orçamento municipal, o qual foi aprovado por esta Casa; Considerando que a liberdade de escolha do curso e de instituição fomenta a concorrência, a qual é indispensável para a melhoria da qualidade do ensino universitário particular; Diante de tais considerações, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando que se mantenha o serviço de transporte universitário gratuito aos estudantes que necessitam se deslocar para os estabelecimentos de municípios vizinhos.

Após tecer comentários sobre textos publicados pelo jornal O Município a respeito do assunto, o autor do requerimento, Rogério dos Santos (PSD), lembrou que “a história que envolve a profissionalização dos jovens brusquenses nos bancos universitários da FURB e da Univali data da década de 1960, com a criação desses centros acadêmicos em Blumenau e Itajaí. Ao longo de quase 50 anos, safras de jovens acadêmicos, negociando com o Executivo, e embalados pelo apoio desta casa, foram adicionando incentivos à formação superior. Nada aconteceu de forma gratuita, a título de regalia. O estágio hoje alcançado foi produto da paciência, persistência e de muitas negociações, ao ponto de convencer o poder público municipal a participar da formação de seu corpo juvenil como um dos principais incentivadores. Subtrair conquistas auferidas ao longo do tempo nos parece a contramão da história, agravada por propostas indecorosas provenientes de templos universitários, cuja missão, além do saber científico, é proporcionar a formação virtuosa dos profissionais”. Em seguida, ele clamou aos demais vereadores que, “pelo bom senso”, não permitam “que investidas similares venham a ecoar no plenário da Câmara Municipal”.

Ivan Martins (PSD) também se manifestou sobre o requerimento. Ele argumentou que, ao bancar os gastos com o transporte escolar, o Executivo investe na formação da juventude brusquense. Ponderou, no entanto, que o município paga, também, pela condução de alunos de outros municípios até a FURB e a Univali. “Entendo que não é justo Brusque ter uma despesa com estudantes de outros municípios. Cada prefeitura que banque os seus alunos. Tenho certeza que diminuirá de forma significativa o gasto do Executivo”, salientou. 

Anteprojeto de lei

Nº 93/2017, de Paulinho Sestrem - requer o encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal do anteprojeto de lei anexo que “Dispõe sobre a proibição da prática de atividades artísticas e malabarismos com uso de armas brancas, objetos de fogo, pinos ou materiais que possam ferir pedestres e dá outras providências”. A matéria é apresentada em forma de anteprojeto, em face de ser de competência privativa do Prefeito Municipal, por força do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

De acordo com Paulinho Sestrem (PRP), autor do requerimento, o anteprojeto se originou de um pedido feito pelo Fórum Sindical de Trabalhadores de Brusque e Região, motivado por incidentes ocorridos devido à prática de malabarismo com armas brancas, objetos de fogo e pinos nos semáforos da cidade. 

Semana do Profissional de Educação Física

Nº 94/2017, de Paulinho Sestrem - Considerando que a saúde é um dos maiores, senão o maior patrimônio do ser humano; Considerando a importância das atividades esportivas à saúde das pessoas; Considerando que por essa gama de atividades não se pode jamais esquecer do Profissional de Educação Física; Considerando que na fase escolar é o professor de educação física que nos apresenta para à prática esportiva; Considerando que nossa rede municipal é ampla; Considerando a excelente qualidade dos profissionais dessa área em nosso município; Considerando a existência da Lei 3039/2007 que Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando o cumprimento da lei citada, incluindo-a no calendário oficial do município. Importante constar a realização de atividades voltadas para a valorização desses profissionais e de campanhas educativas específicas para a saúde da comunidade.

“A gente solicita ao Executivo que cumpra esta lei, dando um destaque especial a esses profissionais, discutindo a sua valorização e fazendo campanhas educativas voltadas à atividade física”, enfatizou Paulinho Sestrem (PRP), autor do requerimento.  

Regularização fundiária

Nº 95/2017, de Paulinho Sestrem - Considerando o crescimento populacional de Brusque nos últimos anos; Considerando que a Prefeitura não vem desempenhando seu papel na fiscalização voltada às construções ilegais há várias administrações, seja por falta de pessoal, incapacidade de gestores e até mesmo por vontade política; Considerando que nesse período foram construídos diversos imóveis em regiões impróprias da cidade, ocasionando a ocorrência de deslizamentos, alagamentos, dentre outros problemas, submetendo a população a riscos diversos; Considerando o Plano Municipal de Regularização Fundiária - Lar Legal, favorecendo os moradores do Loteamento Cyro Gevaerd, no bairro Limeira, quando mais de 180 famílias puderam regularizar seus imóveis, realizando inclusive o devido pagamento do IPTU; Considerando, por final, que essa falta de fiscalização por parte do Poder Executivo incentiva a prática ilegal referida, fazendo com o que o Município deixe de arrecadar os recursos previstos em Lei. Requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a elaboração de um novo Plano Municipal de Regularização Fundiária, em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário, CEAB, e demais órgãos e instituições, visando atender a toda a comunidade.

“Essa falta de fiscalização vem contribuindo para a insegurança da população brusquense. A prefeitura precisa ampliar esse programa [de regularização fundiária], fazer de modo diferente, porque não pode ficar parado do jeito que está”, afirmou Paulinho Sestrem (PRP), autor do requerimento. “Voto sim [favoravelmente] a esse requerimento, para que o governo possa rever esse plano, porque nem todos podem arcar com essa despesa, que é muito alta”, acrescentou mais adiante o vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT). “Esse programa é importantíssimo para a nossa cidade, em vários aspectos, como a dignidade da pessoa ter a sua escritura, e economicamente também”, emendou o parlamentar. “Muitas vezes, essa falta de regulamentação e fiscalização da lei têm permitido que pessoas acabem caindo num golpe, comprando coisas que já foram vendidas”, alertou Sebastião Lima, o Dr. Lima (PSDB). 

Concurso para agente de saúde

Nº 96/2017, da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde, instituída pela Resolução Administrativa nº 2/2017 - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que, na impossibilidade de convocar de imediato todos os aprovados, proceda à prorrogação da validade do concurso público realizado para provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 001/2015. A prorrogação do prazo é prevista no Decreto nº 7.694/2015, que homologou o mencionado certame, sendo certo que sua consecução auxiliará no alívio da demanda existente por tais profissionais no sistema de saúde municipal.

Cadernetas de Saúde da Criança

Nº 97/2017, de Paulinho Sestrem - Considerando que o nascimento de uma criança traz uma alegria imensurável à vida de uma família; Considerando que os primeiros dias de vida dessa criança devem ser registrados com precisão e certo padrão para seu futuro na sociedade; Considerando que a Caderneta de Saúde da Criança foi implantada pelo Ministério da Saúde a partir de 2005 para substituir o Cartão da Criança, e reúne o registro dos mais importantes eventos relacionados à saúde infantil; Considerando que além do cartão de vacina, a Caderneta apresenta o registro da história obstétrica e neonatal; indicadores de crescimento e desenvolvimento; aspectos importantes da alimentação como aleitamento materno e uso de sulfato ferroso e vitamina A; dados sobre a saúde bucal, auditiva e visual; intercorrências clínicas; além de orientações para a promoção da saúde e prevenção da ocorrência de acidentes e violência doméstica; Considerando que a referida Caderneta é destinada a todos os nascidos em território brasileiro, e, por basear-se em ações de acompanhamento e promoção da saúde, inclui-se como estratégia privilegiada nas políticas de redução da morbimortalidade infantil; Considerando que este Vereador recebeu informações de populares alegando que não tem recebido a referida Caderneta quando do nascimento de crianças no Hospital de Azambuja. Requer o envio de expediente ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando a intermediação junto ao Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde, objetivando enviar cadernetas de saúde da criança ao Hospital de Azambuja.

“A gente solicita que a Secretaria de Saúde, através do gabinete, faça essa intermediação, para que não falte [a caderneta de saúde]. Alguns pais nos procuraram nas últimas semanas, bem chateados com essa situação, porque saíram do hospital sem esse documento tão importante para os seus filhos”, observou Paulinho Sestrem (PRP), autor do requerimento.

Marcos Deichmann (PEN) também discorreu sobre o assunto: “Como representante do Hospital de Azambuja, quero dizer que já cobrei várias vezes da Secretaria de Saúde do município e já obtive resposta de que isso não é culpa desta pasta, mas sim uma questão federal e estadual. Estão reformulando as cadernetas de saúde, com novos dados, e não conseguiram ainda fazer a impressão de todas para que sejam distribuídas. Com certeza, o tempo está sendo prolongado demais para o recebimento”.

Retirada de requerimento que solicitou a criação de CPI

Nº 100/2017, de Marcos Deichmann, Ana Helena Boos, Jean Daniel dos Santos Pirola, Leonardo Schmitz e Paulinho Sestrem - requerem, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Regimento Interno desta Casa, a retirada do Requerimento nº 81/2017, que solicitou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, diante da necessidade de ajustes na referida proposição para aperfeiçoar os trabalhos da Comissão.

Escalas do pronto-socorro

Nº 103/2017, da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde - requer o envio de expediente ao Administrador do Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux solicitando que disponibilize as escalas dos profissionais da saúde que atendem junto ao Pronto-Socorro, neste mês de agosto. A intenção dos Legisladores é assegurar a correta prestação dos referidos serviços de atendimento, não deixando de reconhecer, igualmente, o caráter fluido de tais horários de referência, sujeitos à autonomia de organização da referida Casa de Saúde.

Moções

Nº 187/2017, de Paulinho Sestrem - requer o envio de mensagem congratulativa ao Conselho Tutelar de Brusque, parabenizando pela realização da palestra “Indisciplina e ato infracional no ambiente escolar”, realizada no dia 21 de julho do ano em curso, nas dependências da Sociedade Santos Dumont. Vale destacar que o tema foi apresentado e discutido pelo promotor de justiça do Estado do Paraná, Senhor Murillo José Digiácomo, sendo considerado um desafio constante para toda a cadeia pedagógica, desde os professores até a gestão da educação. O palestrante apresentou os conceitos que envolvem a indisciplina e o ato infracional, situações bastante relacionadas entre si, e que geralmente acontecem de forma conjunta.

Nº 188/2017, de Ana Helena Boos - requer o envio de mensagem congratulativa ao Diretor do Colégio Cônsul Carlos Renaux, Senhor Otto Hermann Grimm, parabenizando pela realização da XX GINCÔNSUL, com votos extensivos aos professores e alunos que se empenharam na arrecadação de toneladas de roupas e de 475 quilos de lacres de latinhas para campanha social “Eu ajudo na lata”. O evento envolveu cerca de 500 estudantes que foram protagonistas em um grande exemplo de solidariedade.

Nº 189/2017, de Ana Helena Boos - requer o envio de mensagem congratulativa ao Diretor Presidente da Havan, Senhor Luciano Hang, parabenizando pela abertura da centésima loja da Havan, no Município de Rio Branco, estado do Acre. Pioneirismo, inovação e comprometimento sustentam o sucesso da Havan, como uma empresa moderna e à frente do seu tempo.

Nº 190/2017, de Paulinho Sestrem - requer o envio de mensagem congratulativa ao Senhor Maurício Tormena, parabenizando pelo evento denominado 4 Desafio FS Cicle e Bike na Estrada - Encontro das Tribos. O evento foi realizado no dia 09.07.2017 com as modalidades XCM / Duathlon / Ciclismo de Rua / BMX / Skate / Para Desporto, contando com a participação de 126 atletas.

Nº 191/2017, de Rogério dos Santos - requer o envio de mensagem congratulativa ao lutador Francisco Gomes, da academia brusquense Move Fight, pela conquista do cinturão da 15ª Edição do Warrior Chalenge, categoria Meio-Médio (até 77 kg). Trata-se de uma relevante competição de Artes Marciais Mistas (MMA), que foi realizada em Itapema contando com a participação de lutadores de diversas regiões brasileiras.

Nº 192/2017, de Rogério dos Santos - requer o envio de mensagem congratulativa ao piloto brusquense Maicon Frena pela conquista do 1º lugar na categoria MX1 intermediário, da 2ª Etapa do Campeonato Brasileiro de Motocross. Vale o registro de que, durante esta importante etapa realizada em São José, Frena liderou a sua classe de ponta a ponta.

Nº 193/2017, de Rogério dos Santos - requer o envio de mensagem congratulativa ao judoca brusquense Kauã da Silva, do Clube Hajime de Judô, pela conquista do título de Campeão Estadual de Judô, pelos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Categoria Sub-15. O brilhante feito garantiu uma vaga ao Campeonato Brasileiro Sub 15, que se realizará nos dias 19 e 20 de agosto, em Lauro de Freitas, na Bahia.

Nº 194/2017, de Deivis da Silva - requer o envio de mensagem congratulativa ao Grupo dos Escoteiros de Brusque pela conquista do prêmio Gralha Azul. Trata-se de prêmio anual destinados a grupos que cumprem requisitos de gestão administrativa e aplicação do Programa Educativo Escoteiro. Dentre os 140 grupos escoteiros que existem em Santa Catarina apenas 8 receberam esta importante homenagem. Este Representante Popular, por meio da Proposição, reconhece a importância dos trabalhos desenvolvidos pela entidade e a excelência de suas ações voltadas ao escotismo.

Nº 195/2017, de Ana Helena Boos - requer o envio de mensagem congratulatória ao Senhor Mário Pessoa, reverenciando os mais de 50 anos de atuação como profissional voltado ao mundo da comunicação. Mário Pessoa tornou-se uma legenda do Rádio Jornalismo Regional. Uma estrela proveniente do simpático Município de Lages, chegou em Brusque nos idos de 1963, como locutor esportivo da Rádio Araguaia. Desde então, atuou como repórter de campo, comentarista, narrador, noticiarista e animador de programas diversos. Sua versatilidade e nata simpatia conquistaram a preferência dos ouvintes regionais e coroaram justamente a imagem deste veterano comunicador.

Nº 196/2017, de Rogério dos Santos - requer o envio de mensagem congratulativa aos atletas vencedores da 3ª etapa do Campeonato Estadual de Tênis: - Mike Munn Lewkwitz, campeão da categoria até 9 anos; - Bernardo Rodrigo Fuckner, campeão da categoria até 10 anos; - Bernardo Borchein, vice-campeão consolação 9 anos; - Mateus Buemo, finalista da categoria até 14 anos; - João Luís Mendes, semifinalista da categoria até 10 anos. A proposição formulada por este Representante Popular visa reconhecer importância do esporte na formação de uma sociedade saudável, competitiva e cooperativa.

Nº 197/2017, de Rogério dos Santos - requer o envio de mensagem congratulativa ao nadador paralímpico brusquense Matheus Rheine pela conquista de três medalhas de outro no Circuito Loterias Caixa, categorias 50 m livre, 100 m livre e 400 m livre. Com o resultado, Rheine obteve índice técnico para seguir o Municipal, na cidade do México, em setembro.

Nº 199/2017, de Rogério dos Santos - requer o envio de mensagem congratulativa ao copiloto Rafain Walendowsky pela conquista do segundo lugar do Rally do Papel, categoria Master, ao lado do piloto de Blumenau Flávio Roberto Kath, prova que faz parte do Campeonato Paranaense de Rally Regularidade 4 x 4. O piloto segue liderando a competição.

Nº 200/2017, de Jean Pirola - requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao CTG Laço do Bom Vaqueiro, parabenizando pela realização do 33º Rodeio Crioulo Nacional de Brusque, por intermédio de seu organizador, pelo sucesso do evento que ocorreu nos dias 03 a 06/08/2017.

Nº 201/2017, de Ana Helena Boos - requer o envio de mensagens aos Senhores Vitor Renaux Hering e Günther Lother Pertschy, apresentando as congratulações desta Casa pela parceria firmada em busca da preservação de valores culturais e arquitetônicos da Villa Renaux. A manifestação da Câmara deve destacar, no gesto do Senhor Vitor Renaux Hering o desejo da perpetuação de um patrimônio de inestimável valor histórico. Ressaltar como fundamental a participação da UNIFEBE na aplicação de métodos científicos para garantir a preservação de uma pepita da nossa história.

Moção de Pesar (não passa por votação)

Nº 198/2017, de Ana Helena Boos - A Vereadora abaixo subscrita, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de MOÇÃO DE PESAR à família Dietrich, pelo falecimento da Senhora Alma Angioletti Dietrich.  

Pedidos de Informação

Nº 106/2017, de Paulinho Sestrem - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: 1 - Qual o motivo da troca de quatro professores do 4º ano do ensino fundamental na Escola de Ensino Fundamental Alexandre Merico, no Loteamento Cyro Gevaerd? 2 - Quais as razões que motivaram a troca de quatro professores regentes, de três monitores e do professor de educação física, na turma infantil 1, no Centro de Educação Infantil Emília Floriani de Oliveira, no bairro Santa Terezinha? Justificativa: Para fins de conhecimento.

Nº 107/2017, de Paulinho Sestrem - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: - Por que a Unidade Básica de Saúde da Nova Brasília não conta com o Cartão Ponto desde sua reinauguração? Justificação: Para fins de conhecimento.

Nº 108/2017, de Jean Pirola - Considerando que o Poder Público ao longo dos anos efetuou várias doações de terras à particulares com supedâneo na Lei Municipal 2485/2001; Considerando que a concessão do benefício, em sua grande maioria, firmou-se na doação de terras na “ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO LIMEIRA”; Considerando que há reclamações generalizadas no sentido de que na referida zona há ocupação de edificações não industriais, bem como ocupações irregulares, inclusive em áreas de preservação; requer seja oficiado o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, para prestar as seguintes informações referente a Zona Industrial do Bairro Limeira: 1 - Qual a delimitação da “Área Industrial do Bairro Limeira”, bem como instrumento legal de sua instituição e regulamentação de ocupação e uso (anexar mapa); 2 - Quais as empresas beneficiadas com imóveis doados na referida área industrial? (Anexar relação com nome, CNPJ e nº da matrícula do imóvel recebido); 3 - Há fiscalização da Secretaria competente em relação aos benefícios concedidos, no intuito de coibir a venda/locação do imóvel, utilizando-o para fins não permitidos na lei de concessão do benefício? 4 - Quais as medidas adotadas para fins de viabilizar a atividade econômica das empresas lá estabelecidas, relativamente a manutenção da zona industrial e manutenção/implantação de infraestrutura adequada? 5 - Quais as ações já adotadas pela Secretaria competente relativamente a descoberta de fraudes na doação dos imóveis incentivados? Justificativa: Para fins de fiscalização.

Nº 109/2017, de Paulinho Sestrem - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando as seguintes informações referente a construção e reforma das calçadas das Ruas Daniel Imhof e São Leopoldo, danificadas pelas obras de macrodrenagem: a) Como se encontra a programação da Prefeitura para o reparo das calçadas? b) Se foi acionado a justiça para o reparo dos passeios pelo responsável das obras? c) Qual a providência a ser tomada pela atual administração referente a segurança da comunidade que caminha pelas referidas artérias diariamente? Justificação: Por diversas vezes este Vereador já foi procurado por moradores das Rua Daniel Imhof e Rua São Leopoldo, haja vista a ocorrência de acidentes na região com idosos e crianças, sem contar o risco diário que todos os pedestres correm, pois tem que se deslocar para a pista de rolamento, pois em alguns trechos é impossível caminhar nos passeios.

Maestros para as fanfarras escolares

Nº 110/2017, de Valdir Hinselmann - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Está sendo realizado o processo de renovação dos contratos dos maestros que dão aulas para as fanfarras e bandas das escolas municipais de nosso município? b) Em caso positivo, encaminhar cópia dos referidos contratos. Justificação: Para fins de conhecimento.

Na tribuna, Valdir Hinselmann (PRP), autor do requerimento, enalteceu o trabalho desenvolvido pelos maestros à frente das fanfarras escolares. “Como presidente de associação de pais e professores (APP) de escola, a gente viu crianças tendo recuperação e um desenvolvimento melhor a partir do momento em que fizeram parte de uma fanfarra, porque ali aprende-se a ser disciplinado e a respeitar o colega”, argumentou. “A fanfarra é muito importante nas redes municipais. Que se estenda, de repente, a todas as escolas. É um trabalho diferenciado. Hoje, em Brusque, há vários maestros. Seria um trabalho de renovação e crescimento das fanfarras”.

Nº 111/2017, de Paulinho Sestrem - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Qual o número de pacientes atendidos na unidade básica de saúde do Cedro Alto nos dias 17/05/2017 e 14/07/2017 no consultório odontológico? b) Existem vagas para emergência no consultório odontológico da unidade básica de saúde do Cedro Alto? Em caso positivo, citar o número de vagas. Justificação: Para fins de fiscalização e conhecimento.

Nº 112/2017, de Paulinho Sestrem - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, devidamente instruídas com os respectivos documentos, conforme segue: a) seja informado o ato de nomeação dos servidores Edimar de Paula e Claudio Adriano do Carmo nos cargos de Agente de Endemias, com suas respectivas cópias; b) seja informado se a nomeação dos referidos servidores se deu em decorrência de concurso público ou processo seletivo, com cópia do documento comprobatório; c) seja informado o tipo de regime em que os referidos servidores foram contratados. Justificativa: para efeitos de fiscalização.

Nº 113/2017, da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, instruídas da documentação pertinente: - Cópia dos instrumentos contratuais vigentes firmados pela municipalidade com o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux e com o Hospital e Maternidade Dom Joaquim. Justificativa: Para fins de fiscalização e para instruir os trabalhos da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde.

Nº 114/2017, de Valdir Hinselmann - Considerando o Plano Municipal de Regularização Fundiária - Lar Legal, realizado anteriormente pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que os moradores do Loteamento Cyro Gevaerd foram beneficiados com a regularização dos seus imóveis; Considerando que, à época, moradores de diversos outros bairros efetuaram os pagamentos devidos para a regularização, sendo que até o momento ainda não receberam as escrituras dos seus imóveis. Requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o fornecimento das seguintes informações, munidas da respectiva documentação: a) Em que situação encontra-se o Plano Municipal de Regularização Fundiária - Lar Legal?

b) Com relação às famílias que já efetuaram os devidos pagamentos, quando terão direito às devidas escrituras? Justificação: Para fins de fiscalização e esclarecimentos às comunidades.

Nº 115/2017, da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, instruídas da documentação pertinente: - Escalas de atendimento dos profissionais de saúde lotados junto à Policlínica, após às 18:00 horas, referentes ao mês de agosto do corrente ano. Justificativa: Para fins de fiscalização e para instruir os trabalhos da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde.

Nº 116/2017, de Valdir Hinselmann - Considerando a construção dos loteamentos Jardim das Hortênsias e Hilário Dellagnoli, no bairro São João, no trecho compreendido entre a tinturaria NH e a Igreja Nossa Senhora Aparecida; Considerando ser do conhecimento deste Legislador que a referida construção irá originar mais de 300 lotes; Considerando que é comum a escassez de água potável naquela região, uma vez que a Estação de Tratamento de Água lá existente, muitas vezes, não comporta o fornecimento à população local; Considerando que, quando da construção dos imóveis nos referidos Loteamentos, o crescimento populacional será considerável, ocasionando um aumento significativo no consumo de água; requer o envio de expediente ao Senhor Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Brusque, solicitando a seguinte informação: 1) Foram feitos estudos pela Autarquia para verificar quais providências serão adotadas no sentido de proporcionar amento no fornecimento de água aos moradores residentes no bairro São João, em face da construção de dois Loteamentos naquela circunscrição? 2) Em caso positivo, quais são estas previsões? 3) E ainda, dentre as medidas a serem tomadas, existe alguma previsão para construção de uma nova Estação de Tratamento de Água na localidade? Justificação: Atendendo à cobrança da comunidade, no sentido de receberem informações concretas acerca do referido tema.

Nº 117/2017, de Paulinho Sestrem - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) Algum servidor público municipal executa mais de quarenta horas mensais a título de serviço extraordinário? b) Caso a resposta anterior seja positiva, como a Prefeitura trata o pagamento destas? É pago na competência devida? É adicionado em banco de horas? É adotado alguma outra ação? c) A execução de serviço extraordinário acima de quarenta horas mensais é uma prática habitual no Poder Público Municipal? Em quais categorias normalmente isto acontece? c) Existe Acordo Coletivo com alguma categoria que permita a realização de horas extras acima deste limite? Justificação: Para fins de informação. 

Indicações (não passam por votação)

Nº 343/2017, de Ana Helena Boos - envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da rua Azambuja, no trecho após o Hospital de Azambuja, sentido bairro Paquetá, por meio da eliminação de buracos e construção de passeios públicos. Faz-se necessária também a realização de conservação da via transversal, conhecida como morro do André, que dá acesso à rua Nova Trento, em especial ao recorrente escoamento de águas na pista de rolamento. As medidas sugeridas visam atender aos anseios da comunidade e são necessárias para garantir a segurança e trafegabilidade no local.

Nº 344/2017, de Leonardo Schmitz - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando incluir a Rua ZT 008, artéria do bairro Zantão, no cronograma de pavimentação asfáltica a ser realizado no corrente ano. Vale ressaltar que a Rua ZT 008 é muito concorrida por populares, haja vista a Escola de Ensino Fundamental Dr. Carlos Moritz estar localizada naquela artéria.

Nº 345/2017, de Leonardo Schmitz - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, propondo a instalação de guard rail no entroncamento das Ruas Arnoldo Ristow e Monsenhor Valentim Loch, no bairro Zantão, como forma de resguardar a segurança pública no local.

Nº 346/2017, de Paulinho Sestrem - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Eliminação de buraco de grande porte no entroncamento das Ruas Padre Antônio Eising e Luiz Vanolli, no Bairro Azambuja; b) Realização de estudos pelo órgão competente para a implantação de lombadas na Rua Ponta Russa, nas proximidades do número 135, no Bairro Ponta Russa - Águas Claras, conforme Resolução 600 do Contran, haja vista a velocidade praticada no local estar colocando em risco os pedestres e transeuntes que por ali passam todos os dias; c) Eliminação do esgoto que corre a céu aberto na Rua Catarina Horner, bairro São Pedro, em frente ao nº 12, por estar ocasionando problemas na saúde dos moradores em função da poluição existente no local; d) Conserto dos canteiros nas extremidades da Ponte Mário Olinger, tanto no canteiro da saída da Avenida Arno Carlos Gracher quanto na Rotatória da saída da Rua Henrique Rosin, a fim de melhorar o aspecto urbanístico, pois como se sabe o conserto da ponte Arthur Schlösser ainda levará um certo tempo; e) Implantação de uma marcação de área de conflito no cruzamento das Ruas Pastor Sandrescky e Alberto Torres, pois todos os dias essa passagem fica interrompida em função da saída das aulas do Colégio Cônsul Carlos Renaux.

Nº 347/2017, de Jean Pirola - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda os seguintes serviços de interesse público, nas Ruas Fernando Dallago e Sérgio Marques, no bairro de Limeira Alta: - Serviços de areiamento e patrolamento, roçagem, limpeza da sarjeta e limpeza da via, meio-fio, iluminação pública e demais serviços de infraestrutura, em toda a sua extensão. Vale o registro visto que as referidas vias se localizam na zona industrial do município e padecem de infraestrutura básica, estando em condições precárias de tráfego.

Nº 348/2017, de Valdir Hinselmann - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a execução do desassoreamento da base da Ponte Aloes Petermann, estrutura existente na rua João Bianchini, ligação entre o bairro Rio Branco e Dom Joaquim. A medida visa trazer mais segurança aos moradores da região, que em épocas de grandes chuvas sofrem com a falta de vazão causada pelo acúmulo de detritos em sua base. Oportunamente este Representante Popular solicita a realização de um estudo visando ampliar a extensão da ponte em 20 metros, aumentando também a largura do rio, a fim de proporcionar uma maior vazão das águas naquele trecho.

Nº 349/2017, de Rogério dos Santos - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda à instalação de uma lombada física, nos termos da Resolução nº 600 do CONTRAN, na rua São Pedro, nas proximidades da saída da rua Braz Nivert Horner, uma vez que a imprudência dos motoristas, os quais não diminuem a velocidade no trajeto, vem colocando em risco a segurança dos transeuntes.

Nº 350/2017, de Paulinho Sestrem - envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a eliminação de um buraco de grande porte na avenida Bepe Rosa sentido centro/bairro, entrada de acesso à rua Henrique Rosin. Importa destacar que a situação está comprometendo o tráfego no local.

Nº 351/2017, de Paulinho Sestrem - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de serviços de interesse coletivo: a) Eliminação de buraco de grande porte na Rua Centenário, em frente ao imóvel de nº 39, pois o mesmo vem causando danos aos veículos; b) Retirada/remoção de uma escultura que está em frente a lixeira no residencial Sesquicentenário (Bairro Limeira), pois o residencial já foi notificado pela Recicle para fazer uma lixeira de maior porte, porém até o momento a comunidade local não tem possibilidades em função do monumento que lá se encontra, por tratar-se de saúde pública este vereador solicita com certa urgência este serviço, cujo contato pode ser efetuado com a síndica Lucélia ou Flávio e diretoria do residencial; c) Revisão e reforço na sinalização da bifurcação das Ruas Riachuelo e Afonso Pena no Centro, por ser acesso para duas creches e o fluxo de veículos no local tem aumentado consideravelmente; d) Reparo na Rua 8 de Novembro, no Bairro Limeira, principalmente na subida do morro que é de concreto, porém com a subida de veículos pesados como o veículo da coleta de lixo entre outros a ferragem está exposta, colocando em risco a comunidade local.

Nº 352/2017, de Paulinho Sestrem - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando Indicação nº 49, realizada em 21/02/2017, solicitando a realização de estudos pelo setor competente do Poder Executivo, visando a ampliação da proibição de estacionamento em um dos lados da via da Rua Tecelões de Lodz, em toda sua extensão, no bairro Santa Rita. Vale ressaltar que a referida artéria não comporta mais o estacionamento em ambas as margens, haja vista o número expressivo de residências e condomínios, acarretando trânsito intenso no local.

Nº 353/2017, de Valdir Hinselmann - envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo no bairro Dom Joaquim: a) Pintura das travessias elevadas; b) Pintura horizontal de eixos simples e duplo em todas as vias do bairro; c) Colocação de placas de sinalização e construção de duas travessias elevadas na rua Anna Heil; d) Substituição da placa de identificação instalada na rua Benno Hodecker, e na interseção das ruas Teresa Petersons Schwamberger e Irmã Josefina. As proposições visam atender às demandas da comunidade e são necessárias para garantir a segurança das vias.

Nº 354/2017, de Leonardo Schmitz - envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) Gerenciamento e execução do Programa de Pavimentação por Adesão da rua Irineu Schmitz, no bairro Águas Claras; b) Recolocação da pavimentação, retirada pela Prefeitura Municipal para a realização de obras, na rua SP-002, artéria do bairro São Pedro. Os moradores locais solicitam a atenção do Poder Público no atendimento das solicitações de suma importância para a segurança e mobilidade dos transeuntes.

Nº 355/2017, de Deivis da Silva - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos para que seja implantado sentido único na rua Gerson Venturelli, transversal da rua General Osório, no bairro Guarani. Ou que seja proibido o estacionamento em um dos lados da pista. Vale ressaltar que os moradores reclamam que a rua é estreita e com carros estacionados em ambos os lados dificulta a passagem.

Nº 356/2017, de Celso Carlos Emydio da Silva - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Nivelamento da pavimentação a paralelepípedos na rua Luiz Alves, no bairro Santa Terezinha; b) Nivelamento da pavimentação de lajota nas ruas Riachuelo e Afonso Pena, artérias do bairro Centro. Vale ressaltar que a precariedade das pavimentações vem ocasionando transtornos e colocando em risco a segurança dos munícipes que por lá perpassam.

Nº 357/2017, de Ademilson Gamba - envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a Instalação de uma Faixa de Travessia de Pedestre, nos padrões do item 2.2.3.d da Resolução CONTRAN 160/2004, nas proximidades do número 249 da rua Augusto Bauer. A proposição visa atender às demandas da comunidade e são necessárias para garantir a segurança da via, evitando acidentes com o intenso número de transeuntes e danos materiais ao grande volume de veículos que lá circulam.

Nº 358/2017, de Leonardo Schmitz - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda aos seguintes serviços de interesse público: a) Patrolamento e arreamento no trecho de estrada de chão, que compreende o início da rua Floriano Fischer, bairro São Pedro; b) Corte da vegetação e nivelamento dos paralelepípedos em toda a extensão da rua Jeres Haroldo Bragatto, da rua Luiz Mafra e da rua Wanda Kreidlow; c) Finalização do meio fio existente na Rua Walter Barteld. O intuito do Legislador é atender aos anseios das comunidades locais.

Nº 359/2017, de Marcos Deichmann - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando urgentemente a eliminação de grande buraco na Rua Henrique Gohr, defronte ao imóvel nº 111, no bairro Rio Branco, por estar causando erosão sob a pavimentação asfáltica.

Nº 360/2017, Marcos Deichmann - envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização dos serviços de limpeza das bocas de lobo ao longo da Rua Carlos Wanka, artéria do sistema viário do bairro 1º de Maio.

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