AGENDA

SESSÃO SOLENE - ENTREGA DE COMENDAS: 25/10 - 18H

SESSÃO ORDINÁRIA : 31/10 - 17H

imprensa

12/07/2017

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 11

Destaque

Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 11, a Câmara de Vereadores aprovou uma série de projetos, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Diversas indicações também foram apresentadas ao Poder Executivo.

Em discussão e votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2017, de autoria do vereador Nilson Pereira (PSB), que “Concede Título de Cidadão Honorário” ao Sr. Pastor Gilmar Doerner. A sessão solene para a entrega da honraria ao religioso e mais seis pessoas acontece dia 2 de agosto, às 18h, no plenário da casa legislativa.

Já em segunda discussão e votação, os parlamentares foram favoráveis ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae a celebrar acordo extrajudicial”, no valor de R$ 240, como forma de indenização por danos materiais - causados em decorrência de tubulação de residência entupida por detritos decorrentes de obras executadas pela autarquia.

Licença ao vereador Cleiton Bittelbrunn

O plenário aprovou ainda, em discussão e votação única, o Projeto de Resolução nº 09/2017, que “Concede licença ao vereador Cleiton Luiz Bittelbrunn” por 30 dias, de 01 a 30 de agosto de 2017, para tratar, sem remuneração, de interesses particulares. O suplente Valdir Hinselmann (PRP) é quem deve assumir a cadeira de Bittelbrunn no Legislativo.

Requerimentos

CPI dos processos seletivos

Nº 81/2017 dos Vereadores Marcos Deichmann, Ana Helena Boos, Leonardo Schmitz, Paulo Rodrigo Sestrem e Sebastião Lima - Considerando que os Vereadores autores da presente proposição foram procurados por servidores municipais, os quais apresentaram indícios de desvio de finalidade de processo seletivo; Considerando que outros subscritores do presente requerimento também receberam denúncias, constatadas através de documentos oficiais de contratação, desrespeitando a ordem de classificação de processo seletivo; Considerando que recentemente foi divulgado na imprensa local que o Promotor de Justiça responsável pela Moralidade Administrativa indeferiu um pedido de representação formulado por dois cidadãos, aprovados em concurso mas não nomeados, esclarecendo em sua decisão que haviam claros indícios de razão dos requerentes, porém, por não se tratar de um direito coletivo, mas sim individual, optou-se pelo indeferimento; Considerando que dentre as funções do Poder Legislativo, estabelecidas no art. 1º do Regimento Interno, está a função de Controle Externo, a qual implica na vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas sanatórias que se fizerem necessárias; Considerando que indícios de irregularidades devem ser investigados por esta Casa; requerem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder à investigação sobre supostas fraudes em processos seletivos, dos últimos 4 anos, no âmbito da Administração Municipal, Direta e Indireta. Para cumprimento das exigências regimentais, além da finalidade acima fundamentada, definimos que será: 1) De 5 (cinco) o número de membros da Comissão; 2) Estabelecido o prazo para funcionamento de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, a requerimento da Comissão, pelo tempo necessário à conclusão dos trabalhos; e 3) De R$3.000,00 (três mil reais) o limite inicial de despesas a serem realizadas.

Após a leitura do requerimento, o vereador Ivan Martins (PSD) manifestou-se contrário à formação da CPI e solicitou à mesa diretora que recusasse a proposição, sob o argumento de que os pedidos para a abertura de comissões parlamentares de inquérito devem estar devidamente fundamentados em fatos concretos. Ele citou dispositivos do Regimento Interno e da Constituição Federal para defender seu ponto de vista, e ressaltou: “Não pode ser da forma como foi apresentada, para fazer uma devassa na prefeitura. Já passamos por esta situação na Câmara e fomos alertados nesse sentido para não correr o risco de anular [a CPI]”.

O pedido de Martins não foi acatado pelo presidente do Legislativo, Jean Pirola (PP). Como o requerimento já estava assinado por cinco vereadores, foi automaticamente aprovado. De acordo com Pirola, as lideranças partidárias têm até 8 de agosto para indicar seus respectivos membros à comissão.

Nº 82/2017, o Bloco de Oposição, requer o envio de expediente ao Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque, com cópia ao Senhor Prefeito Municipal solicitando o apoio da iniciativa, postulando que se executem obras de drenagem na entrada do Loteamento Zonta, Rodovia Antônio Heil, 7600 - bairro Limoeiro. Oportunamente o Bloco solicita que seja encaminhado a esta casa o Projeto de Execução para que a população possa ser esclarecida sobre quais medidas serão adotadas. Ressaltamos que o local é continuamente abalado pelas águas que represam durante as chuvas, prejudicando os moradores dessa localidade.

Convênios entre prefeitura e instituições de ensino superior

Nº 83/2017 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, CONSIDERANDO a existência de várias instituições de ensino superior em Brusque e região, que ofertam cursos nas mais diversas áreas da administração, saúde e gestão de pessoas; CONSIDERANDO que as Unidades Básicas de Saúde situadas no município enfrentam dificuldades no preenchimento dos seus quadros funcionais, especialmente nos setores administrativo e de atendimento ao público, dentre outros serviços correlatos; CONSIDERANDO os benefícios que uma política de integração ensino-serviço pode trazer não só ao município, mas também aos estudantes, que estarão melhor preparados para atuarem em suas respectivas profissões; CONSIDERANDO, por fim, os ganhos que a população usuária do Sistema Único de Saúde poderá usufruir com a presença de estudantes nos postos, estimulando os profissionais a se manterem atualizados e atendendo a população com atenção e interesse, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a celebração de convênios com as instituições de ensino superior situadas em Brusque e região para oferecimento de vagas de estágio aos estudantes nas Unidades Básicas de Saúde, suprindo as necessidades de serviço desses locais de atendimento ao público.

Autor do requerimento, Paulinho Sestrem (PRP) disse que a Comissão Especial de Saúde, da qual é membro, constatou que várias unidades básicas de saúde (UBS) carecem do profissional agente administrativo. “Esta falta, para atendimento à população e atendimento ao telefone, prejudica seriamente o trabalho desenvolvido. Às vezes, até enfermeiros precisam atender às ligações. [...] Poderíamos ter dois estagiários [em cada UBS], com valor super baixo para o município”, ressaltou.

Nº 84/2017, do Bloco de Oposição, Considerando que um grupo de pais dos alunos do 2º e do 5º ano da Escola Luiz Gonzaga Steiner procurou os Vereadores integrantes do presente Bloco, postulando que não seja realizada a unificação das turmas que não alcançaram o número suficiente de alunos matriculados; Considerando que a Normativa n° 005/2016 da Secretaria Municipal de Educação não foi cumprida nos primeiros 60 (sessenta) dias após o início das aulas, como determinado em seu § 6º do art. 7º; Considerando que, pelo decurso do prazo estabelecido, todas as famílias envolvidas já estão organizadas com o horário estabelecido; Considerando que eventuais alterações neste momento acarretarão em transtornos a todas as famílias envolvidas; Considerando que tal mudança se fará em curto espaço de tempo, dificultando o remanejamento de horário de outras atividades familiares e também de cuidadores das crianças; Considerando que modificações nas turmas acarretarão problemas de adaptação dos alunos em meio ao ano letivo, levando em consideração a troca de discentes e docentes; Considerando que não haverá economia aos cofres municipais caso haja a rescisão do contrato de trabalho firmado com os Professores ACTs (Admissão em Contratos Temporários), visto que o poder público arcará com multas contratuais e verbas rescisórias; Diante de tais considerações, requer envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que não se faça a unificação das turmas que não alcançaram número suficiente de alunos, mantendo-as nas condições atuais até o final do ano letivo de 2017. A intenção dos Legisladores é que o poder público adote as mudanças necessárias, na forma da Normativa n° 005/2016 da Secretaria Municipal de Educação, somente a partir do ano letivo de 2018, dando-se assim tempo hábil para adaptação, tanto dos alunos quanto das famílias.

Bolsas de estudos

Nº 85/2017 dos Vereadores Claudemir Duarte e Leonardo Schmitz, Considerando que a Lei Municipal Nº 3625/2013, que institui o Programa de Bolsas de Estudo para Formação de Profissionais na Rede Municipal de Ensino, não fez distinção entre servidores efetivos e contratados por prazo determinado; Considerando que no corpo do Decreto Municipal Nº 7.707/2015, que regulamentou o benefício em questão, não se faz restrição nem distinção à concessão de benefício aos servidores efetivos e temporários; Considerando que segundo o princípio basilar de hermenêutica jurídica de que a lei não contém palavras inúteis (verba cum effectu sunt accipienda), devemos considerar que intencionalmente o legislador não quis fazer distinção dentre os servidores, concedendo o mesmo benefício a ambos; requerem o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que mantenha o benefício do Programa de Bolsas de Estudo para Formação de Profissionais na Rede Municipal de Ensino do Município de Brusque aos profissionais contratados por tempo determinado.

Autor do requerimento, Claudemir Duarte, o Tuta (PT), defendeu a manutenção do Programa de Bolsas de Estudo aos profissionais contratados por tempo determinado (ACTs). “Os alunos souberam que desde novembro, ou desde o início deste ano, não seriam mais pagas as bolsas, sendo que eles estão no último ano da faculdade”, disse Tuta. “Pedi ao secretário de Educação, José Zancanaro, que analise com carinho esta situação. Os alunos foram informados que terão de pagar até os meses que não foi depositado. Eles estão desesperados”.

“Seria muito injusto a prefeitura cortar as bolsas de estudo daqueles que já estão cursando e simplesmente dizer que a lei está errada, o convênio está errado, culpar os outros. É absurda uma questão dessas”, afirmou em aparte Jean Pirola (PP). “Espero que revejam este posicionamento e possam dar continuidade à educação dos nossos professores”.

Artesãos e a Praça Barão de Schneeburg

Nº 86/2017 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, Considerando o anúncio por parte do Executivo que irá realizar a revitalização da Praça Maximiliano von Schneeburg (antiga Praça da Platz Choperia); Considerando a destruição total da edificação que lá se encontrava no último dia 09/07/17; Considerando que a antiga banca de jornal era utilizada pelo Associação de Artesãos de Brusque como ponto de referência da exposição de seus trabalhos, onde era utilizado o local para guarda de materiais, utilização de energia elétrica e banheiro; Considerando que atualmente ainda se encontra edificada na Praça a sala do Ponto de Táxi e a sala da Guarda de Trânsito; Considerando que a sala da Guarda de Trânsito praticamente não é utilizada pelo órgão, estando sempre fechada; Considerando a importância do trabalho dos artesãos de nossa cidade, devendo esta cultura ser incentivada; Considerando que a Associação de Artesãos de Brusque já enviou ofício ao Executivo solicitando a autorização para uso da sala atualmente ocupada pela Guarda de Trânsito; requer seja oficiado o Executivo Municipal, para: 1 - Autorizar a Associação de Artesãos de Brusque a utilizar a sala da Guarda de Trânsito, na Praça Maximiliano von Schneeburg; 2 - Caso não seja possível atender à solicitação acima, que seja informado a esta Casa Legislativa qual a providência do Executivo no sentido de amparar os artesãos que expõem seus produtos na Praça.

Marcos Deichmann (PEN) disse que o Executivo poderia ter estudado o reaproveitamento, em outros locais públicos, do material proveniente da destruição da antiga banca de revistas localizada na Praça Barão de Schneeburg, no Centro. “Simplesmente colocaram as máquinas e derrubaram tudo. Os artesãos simplesmente ficaram sem lugar. Solidarizo-me com a associação. Não sei se neste momento a obra é necessária para Brusque, pelo fato de que hoje a cidade se encontra sem recursos para outras coisas. Não sei que recursos estão sendo usados na revitalização da praça, que poderiam ser empregados em outras questões mais necessárias”, observou. “A obra vai ficar muito bonita, mas que se faça, às vezes, pensando nas consequências posteriores, antes de começar”.

Líder do governo, Deivis da Silva, o Deivis Jr. (PMDB), declarou voto favorável ao requerimento. “Tranquilizo os pares de que não ficará desamparada a Associação dos Artesãos de Brusque, que fazem um trabalho que precisa sempre ser bem visto. Eles poderão apresentar seus trabalhos em outros pontos, como na Fundação Cultural, onde já existe um espaço que eventualmente é utilizado. A Barão de Schneeburg será toda revitalizada, com uma nova roupagem, para levar efetivamente as famílias a usufruírem da praça central, tal como ocorre com a Praça Sesquicentenário, que aos domingos é muito bem prestigiada pelas famílias”, afirmou.

Autor do requerimento, Jean Pirola (PP) também se manifestou: “Ao longo dos últimos três anos, fiz alguns requerimentos para que os prefeitos fizessem a limpeza e a retirada dos parasitas das duas figueiras principais da Praça Barão de Schneeburg. Infelizmente, esses serviços não foram concluídos”. O vereador disse ter recebido ligações com alertas sobre o suposto corte de árvores da praça, situação que o teria preocupado. No local, ele constatou se tratar somente de uma poda normal, com a supressão de galhos que poderiam colocar em risco a segurança do trânsito. “Talvez, o corte devesse ter ocorrido na presença de um engenheiro ambiental, da Fundema, até porque não sabemos se foram feitos corretamente”. Segundo Pirola, taxistas, artesãos e demais usuários do local desabafaram sobre os procedimentos adotados pela prefeitura. “Eles [os artesãos] não foram comunicados que a antiga banca seria destruída. Não que sejamos contra, mas não gostei da forma como foi feito. Tinha mesmo que ser feita uma limpeza no local e dar andamento ao projeto [de revitalização], que está no DGI já há muito tempo”, acrescentou. “É um projeto muito bem elaborado”. Ele concordou com Deichmann a respeito da possibilidade de reaproveitamento do material proveniente da demolição: “Era uma construção grande, ampla, com telhado de madeira nobre, portas e janelas - esta estrutura poderia ter sido utilizada em outro local”. Por fim, ele reforçou o pedido em foco no requerimento, para que os artesãos possam compartilhar da sala da Guarda de Trânsito localizada na praça.

Moções

Nº 175/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Mensagem Congratulatória ao tenista brusquense Bernardo Fuckner que se sagrou campeão, na categoria 10 anos, da 31ª Londrina Júnior Cup, etapa válida pelo Circuito Mundial Juvenil de Tênis. A superioridade do atleta, que evolui a cada competição, foi ressaltada nas 3 partidas, todas ganhas por 2 a 0, sem deixar chances aos adversários.

Nº 176/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Mensagem Congratulatória ao corredor brusquense Rafael Oliveira que se sagrou campeão da 5ª Etapa da Corrida do Bem - SESI/2017. A competição, além de promover a integração entre os atletas, é uma importante ferramenta de trabalho social, de forma que 20% do valor das inscrições é revertido para entidades sociais.

Nº 177/2017 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de Moção de Congratulações à Associação Brusquense de Proteção aos Animais - ACAPRA, na pessoa de sua Presidente, Lílian Dressel, pelo sucesso do evento beneficente ocorrido no último sábado, dia 8 de julho. Atitudes de desapego e trabalho voluntário, como o realizado pela ACAPRA em prol dos animais de rua, engrandecem a sociedade, tornando o mundo um lugar melhor para se viver.

Nº 178/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa aos tenistas da Sociedade Esportiva Bandeirante e do Clube Esportivo Guarani, pela conquista de excelentes resultados em mais uma etapa do Campeonato Catarinense de Tênis, realizada em Tubarão. Pela Sociedade Esportiva Bandeirante, quem trouxe os títulos foram: Maria Augusta Schlindwein, na 4ª classe 1 e André Lang, Iniciante M1. Completaram a participação os vice-campeões Gabriel Holz, 4ª M1 e Eduardo Serafim, 5ª M2, além de Daniela Civinski, 4ª F1, que chegou às semifinais. A equipe do Clube Esportivo Guarani foi representada por seis competidores. O melhor resultado foi de Victor Wilke, semifinalista da categoria 3ª M1.

Nº 179/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa à equipe infanto da ABEL/HAVAN/FME, parabenizando pela conquista da segunda etapa da liga da Associação Esportiva do Vale do Itajaí (AEVI) e garantiu mais uma categoria na grande final. Vale destacar que os atletas foram a Gaspar e mantiveram a invencibilidade. Assim como na primeira etapa, fizeram dois jogos e conquistaram duas vitórias.

Nº 180/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa à equipe brusquense BBF/Bandeirante (Embrast Embalagens/Imobiliária Moresco/FME Brusque) que participou do Campeonato Brasileiro de Bicicross, realizado em Campo Bom (RS), a saber: a) Marcelo Debrassi, foi campeão na Categoria Expert 30/39 anos; b) José Ricardo Lana foi campeão na Categoria Especial; c) Lucas Moresco Zimermann foi campeão na Categoria Boys 11 anos; d) Luis Alfredo Sobrinho, foi vice-campeão na Categoria MTB Open; e) Felipe Jacinto foi vice-campeão na Categoria Expert 25/29; f) Yasmin Izabel, foi vice-campeã na Categoria Girl 10 anos; g) Jonatha Izabel ficou em terceiro ligar na Categoria Expert 17/24; h) Pedro Henrique K. Fernandes ficou na terceira colocação na Categoria Boys 7 anos.

Nº 181/2017 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de mensagem congratulatória ao Senhor Ramiro Neves, destacando sua posição na quarta edição do evento “Desafio FS Cicle e Bike na Estrada - Encontro das Tribos”, ocorrido no último final de semana, alcançando o quinto lugar na categoria elite de ciclismo. A edição deste ano contou com a participação de mais de 200 atletas, todos apaixonados pelo esporte que vem conquistando cada vez mais adeptos.

Nº 182/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa ao tenista Bernardo Fuckner, por ter vencido o Curitibano Open, evento realizado no último sábado, na capital paranaense. Vale registrar que o atleta foi campeão de simples e de duplas, ao lado de Bernardo Soares, de Balneário Camboriú. O atleta brusquense levantou s dois canecos na categoria até 10 anos.

Nº 183/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa à equipe ABRMT/Incotex, parabenizando pela boa participação na Copa Internacional de Downhill, realizada no último final de semana na praia de Laranjeiras, em Balneário Camboriú. Vale registrar que quem obteve melhor resultado foram os ciclistas Jonata Loureiro, que ficou em segundo lugar na categoria Sub-30 e Renato Pereira foi o terceiro colocado na categoria Elite. O ciclista Edson Pereira alcançou a sexta colocação na mesma categoria e David Ventura ficou em quinto, na categoria Junior.

Nº 184/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa ao Clube Atlético Carlos Renaux, parabenizando os atletas pela excelente participação na 2ª etapa da Copa dos Amigos, realizada no último final de semana na Sociedade Santos Dumont. Vale registrar que o Clube obteve a primeira colocação nas categorias Sub - 7 A, Sub - 9 B e no Sub - 9 Ouro.

Nº 185/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa aos atletas e ao professor José Antônio Gonçalves Rios do Projeto Transcender, parabenizando pela conquista de 11 medalhas na natação, nos Jogos Para-desportivos Escolares de Santa Catarina - PARAJESC, a saber: a) Arnaldo Junior foi ouro nos 50 e 100 metros livres; nos 100 metros peito e nos 100 metros costas e prata nos 200 metros medley; b) Jamilly de Oliveira foi ouro nos 25 m e 50 m livres e nos 25 m e 50 metros costas; c) Maria Eduarda foi prata nos 25 m livres e nos 25 m costas. Registre-se que os atletas de basquete para deficientes visuais do Projeto Transcender também obtiveram excelente resultado. No último domingo, eles ganharam de Joinville por 68 a 16, cuja partida amistosa aconteceu na Sociedade Esportiva Bandeirante como preparação para a 13ª edição do PARAJASC.

Nº 186/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulativa à AD Brusque, parabenizando pela bela participação na Copa Santa Catarina, realizada pela Federação Estadual do Esporte. A equipe brusquense ganhou os três jogos que disputou na semana passada, em Florianópolis, no quadrangular classificatório, terminando em primeiro lugar na Chave A.

Moção de Pesar (não passa por votação)

Nº 174/2017 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de MOÇÃO DE PESAR à família Knies, pelo falecimento do Senhor Carlos Eduardo Knies.

Pedidos de Informação

Nº 98/2017 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Foi autorizado pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade a retirada do ponto de ônibus na Rua Ernesto Bianchini, bairro Guarani, ao lado do Material de Construção Formiga? b) Se foi, onde será recolocado e quando? c) Se não foi, qual providência do órgão e o prazo para recolocação? Justificação: Para fins de fiscalização.

Nº 99/2017 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Existe alguma área de terra destinada à criação de um novo cemitério municipal? b) Em caso positivo, favor informar o local. c) Em caso negativo, se já existe estudos viabilizando um novo cemitério? Justificação: Para fins de conhecimento, tendo em vista que o Cemitério Municipal Parque da Saudade caminha para a saturação, necessitando planejamento físico para garantir os serviços de natureza essencial.

Nº 100/2017 do Vereador Marcos Deichmann, requer o envio de expediente ao Senhor Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE/Brusque, solicitando as seguintes Informações, instruídas com a documentação pertinente: 1 - Há contrato firmado entre a autarquia e Kard Sul Convênios? Se afirmativo, favor enviar cópia do contrato. Se negativo, quem foi o responsável pelo acordo e quais os procedimentos firmados entre a autarquia e o convênio, e em qual data? 2 - Quais empresas possuem convênio com o SAMAE para débito automático na fatura de água? Favor enviar cópia dos contratos e relatório mensal a partir da data de fechamento de contrato com cada empresa. 3 - Qual o valor gasto com os sopradores de ar para limpeza dos filtros? Os equipamentos estão sendo utilizados para os devidos fins? Instruir resposta com cópia do edital de licitação, mostrando as empresas participantes e a empresa vencedora, bem como cópia da nota fiscal com a data de aquisição, informando o funcionário responsável pela compra. 4 - Qual o valor gasto na aquisição do lote de sacos de pedra pume? O material foi utilizado para os devidos fins? Qual a data de utilização? Instruir resposta com cópia do edital de licitação, mostrando as empresas participantes e a empresa vencedora, bem como cópia da nota fiscal com a data de aquisição, informando o funcionário responsável pela compra. 5 - Qual o valor gasto na compra do equipamento de envazar água? O equipamento está sendo utilizado para os devidos fins da aquisição? Favor enviar cópia do edital de licitação, mostrando as empresas participantes e a empresa vencedora, bem como cópia da nota fiscal com a data de aquisição, informando o funcionário responsável pela compra. 6 - Qual o motivo e o valor economizado pela autarquia com o corte das comissões? Quantas e quais foram extintas? 7 - Quem assumirá o compromisso com as questões ambientas da autarquia com a extinção do COGEMAS (Comissão de Gestão do Meio Ambiente do SAMAE)? 8 - Quantas comissões foram criadas e se mantêm em funcionamento? Qual o valor gasto com essas comissões? Quais destas não podem ser extintas? Apresentar documento que comprova a permanência e relacionar todos os membros de cada comissão. 9 - Qual o valor total empenhado para folha de pagamento dos colaboradores? Qual o percentual de comprometimento do faturamento total da autarquia com a folha de pagamento? Do total gasto com folha de pagamento, qual a porcentagem destinada à cargos comissionados? 10 - Qual o objetivo da aquisição do reservatório R5 e quais os valores destinados para aquisição e implantação do mesmo? Favor instruir a resposta com cópia do edital de licitação, mostrando as empresas participantes e a empresa vencedora, bem como cópia da nota fiscal com a data de aquisição, informando o funcionário responsável pela compra. 11 - Quais os benefícios que a aquisição do reservatório R5 trouxe ao município, relacionando dados de fornecimento de água antes e após aquisição, e quais regiões foram beneficiadas? 12 - Após a instalação do R5, quem ficou responsável pela revitalização do Parque Leopoldo Moritz? Caso seja a autarquia, quando se iniciarão as obras de revitalização? 13 - O SAMAE atende, em todos os sistemas de tratamento, as necessidades da Portaria 2914, anexo XII, do Ministério da Saúde, que determina que as análises de saída de tratamento devem ser feitas a cada 2 (duas) horas? Favor enviar relatório ou documentação que comprove as análises de cada sistema dos últimos 12 (doze) meses de acordo com a Portaria governamental. 14 - Quais os requisitos que o operador de ETA - Estação de Tratamento de Água necessita para assumir tal função? Justificação: Para fins de fiscalização e acompanhamento.

Nº 101/2017 do Vereador Leonardo Schmitz, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Qual o projeto desta nova gestão para a Praça Barão von Schneeburg? b) Qual o valor gasto com máquinas, caminhões, funcionários que trabalharam no último domingo e o guincho alugado da empresa Central Sul para a demolição da casa onde era a livraria na referida praça? c) Qual o destino do material retirado, pois no local havia portas e janelas em bom estado de conservação? d) Existe algum projeto de remodelação da Praça Barão von Schneeburg? Em caso positivo, favor encaminhar cópia do projeto para esta Casa Legislativa. Justificação: Para fins de conhecimento.

Nº 102/2017 da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, instruídas de documentação: - Detalhamento mensal dos empenhos, liquidações e pagamentos realizados no primeiro quadrimestre do ano de 2017 das verbas relacionadas ao Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) e ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), detalhadas por subelemento de despesa. Justificativa: Para fins de fiscalização e para instruir os trabalhos da Comissão Especial do Sistema Municipal de Saúde.

Nº 103/2017 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: - Calendário do Selo Social Brusque 2017. Justificação: Para fins de conhecimento.

Nº 104/2017 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Considerando o Projeto de Lei Ordinária nº 4.054/2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município de Brusque para com a Receita Federal do Brasil, constituída pelos processos nº 13971.723.464/2016-28 e 13971.723.463/2016-83, para extinção do crédito tributário lançado por ofício; Considerando que foi informado que o departamento de contabilidade do Município estava trabalhando no levantamento das informações para certificar e/ou ter dados para solicitar uma revisão dos valores apresentados no procedimento fiscal. Sendo que referente ao processo nº 13971.723.463/2016-83, o qual já estava em fase final de análise, além de se identificar divergências de valores referente à estorno de receita, identificou-se também divergências de valores referente à inclusão da receita oriunda do Fundeb, o qual constatou-se um processo julgado pela RFB em favor do Estado de Santa Catarina excluindo-se esses valores da base de cálculo, o que resultaria numa diminuição significante do valor lançado, já o processo nº 13971.723.464/2016-28 estava em fase de levantamento e elaboração dos cálculos; Considerando que cabe ao Poder Executivo, via ação judicial ou Administrativa, recorrer dos lançamentos tributários realizados pelo órgão Federal e, posteriormente prestar os devidos esclarecimentos a esta Casa Legislativa. Requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, devidamente instruídas com os respectivos documentos, conforme segue: a) qual o valor total do pedido de parcelamento?; b) em quantas parcelas se deu o parcelamento?; c) qual o valor de cada parcela?; d) quais os resultados das análises dos processos n. 13971.723.463/2016-83 e n. 13971.723.464/2016-28?; e) quais providências judiciais ou administrativas que foram tomadas pelo Poder Executivo quanto aos lançamentos realizados pelo órgão Federal?; f) as certidões negativas do Poder Executivo estão regulares? Caso a resposta seja negativa informar os motivos. Justificativa: para efeitos de fiscalização.

Nº 105/2017, O Bloco de Oposição, com amparo regimental, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Houve alterações nos Projetos de Engenharia, levantamento de custos e cronograma de execução das obras de continuidade da margem direita da Avenida Beira Rio, encaminhados a esta Casa através do Ofício 122/2017 - GP? b) Caso tenha havido alterações encaminhá-las a esta Casa. Justificação: Para fins de conhecimento e fiscalização.

Indicações (não passam por votação)

Nº 330/2017 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de obras e serviços de interesse coletivo, a saber: 1- Rua Adolfo Habitzreuter, Bairro São Luiz, implantação de um espelho convexo no entroncamento com a Rua São Leopoldo (nas proximidades da Tinturaria Florisa) e também a proibição do estacionamento de um lado da via, em função do estreitamento da mesma; 2- Rua Ervino Niebuhr, bairro Nova Brasília, pintura das duas lombadas localizadas nas proximidades da escola Nova Brasília, pois as mesmas encontram-se apagadas pela ação do tempo; 3 - Rua Raymundo Constantini, Bairro Águas Claras, patrolamento e areamento; 4- Pavimentação na Rua Rotary Club - Limeira (Loteamento Cyro Gevaerd) do trecho que foi realizado o enroncamento há meses atrás, pois da forma que se encontra, vem trazendo risco de acidentes, pois os condutores tem que se deslocarem para a contramão da direção, porém é nas proximidades de uma curva, dificultando a visibilidade dos condutores e pedestres.

Nº 331/2017 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, postulando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Implantação de travessia elevada na Rua Luiz Gonzaga Werner, em frente à empresa IB mix pré moldados, por ser um ponto estratégico para reduzir a velocidade dos veículos que perpassam pela via de intenso movimento, a qual já foi palco de vários acidentes; b) Patrolamento na rua PM 013, artéria do sistema viário do Bairro Primeiro de Maio; c) Realizar operação tapa buracos na rua Walter Barteld em toda extensão, bairro Zantão; d) Conclusão da ponte da Rua Walter Barteld, com a implantação da capa asfáltica e a instalação de laterais para proporcionar segurança às pessoas que por lá perpassam; e) Eliminação de buracos na Rua Mario Mazzolli, artéria transversal da rua Hermínio Pavesi, sistema viário do bairro Santa Luzia; f) Realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Hermínio Pavesi, conhecida popularmente como Beco Pavesi, no bairro Santa Luzia; g) Eliminação de buracos na Rua Arnoldo Ristow, bairro Zantão, em frente à empresa Tecelagem e Tinturaria São Francisco, haja vista estarem comprometendo a trafegabilidade no local; h) Patrolamento e areiamento na Rua José Reis, via que dá acesso ao reservatório do SAMAE; i) Inclusão da rua Luiz Machado, transversal da rua Nova Trento, no Programa de Pavimentação por Adesão. As medidas apresentadas visam atender aos anseios das comunidades.

Nº 332/2017 do Vereador Leonardo Schmitz, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, propondo a realização de estudos objetivando a implantação de um crematório em nosso Município. Apesar de ser um costume muito antigo, a cremação é considerada hoje como um serviço de funeral moderno. Não só para o uso de tecnologias avançadas do incinerador, mas porque quando se considera que está experimentando um crescimento exponencial da população mundial e da falta de espaços associados a este fenômeno, a cremação aparece como o sepultamento do futuro, cujo método elimina problemas de higiene e sanitários, evitando-se possíveis fontes de infecção, especialmente quando o falecimento tenha sido causado por doenças infecciosas.

Nº 333/2017 do Vereador Claudemir Duarte, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda um estudo visando facilitar o tráfego de veículos e pedestres, na região que compreende a Rodovia Pedro Merísio, rua Bruno Furbringer, rua Max Furbringer, rua Henrique Furbringer, rua Doze de outubro, rua Alberto Knopp e rua Gustavo Kohler. É importante o registro de que há um grande fluxo de veículos e pedestre que circulam dentre as vias, somado à dificuldade de visualização prévia do trânsito, causada pela geografia irregular do local, o que vêm causando repetidos acidentes. A sociedade clama por medidas concretas do Poder Público visando garantir a segurança devida.

Nº 334/2017 do Vereador Paulo Rodrigo Sestrem, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda nos serviços de restauração do espaço destinado ao banheiro masculino, instalado na Praça da Cidadania, com o devido reparo das torneiras e do mictório, face à precariedade do recinto.

Nº 335/2017 da Vereadora Ana Helena Boos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando o conserto do bebedouro existente no Centro de Educação Infantil Hilda Anna Eccel II, no bairro Jardim Maluche, como forma de atender à solicitação da referida comunidade escolar.

Nº 336/2017 do Vereador Sebastião Alexandre Isfer de Lima, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda o patrolamento e areamento na rua Augusto Bento de Mello, no bairro Águas Claras, CEP 88353-635, a partir do número 48. As medidas sugeridas visam atender aos anseios da referida comunidade e são necessárias para garantir a segurança e trafegabilidade das vias.

Nº 337/2017 do Vereador Claudemir Duarte, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente o patrolamento, areamento e a inclusão no Programa de Pavimentação por Adesão da rua Marcos Fischer, no bairro São Pedro. A iniciativa do Parlamentar tem por intuito atender aos anseios dos moradores por uma forma de pavimentação.

Nº 338/2017 do Vereador Joaquim Costa, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda aos seguintes serviços de interesse público: a) Eliminação de um esgoto a céu aberto na rua Luiz Machado, transversal da rua Nova Trento; b) Operação tapa-buracos na rua Felipe Heckert; c) Operação tapa-buracos, limpeza da pista de rolamento e eliminação da vegetação rasteira às margens da rua Luiz Vanolli; d) Limpeza da pista de rolamento e eliminação da vegetação rasteira às margens da rua Francisco Hochsprung; e) Limpeza da vala e recapeamento da pavimentação na rua Primeiro de Maio. O intuito do Legislador é atender aos anseios das comunidades locais.

Nº 339/2017 do Vereador Marcos Deichmann, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a eliminação de um grande buraco na rua Ricardo Knihs (Morro do Parque da Saudade), no bairro Azambuja, de forma urgente, visto que a situação precária da via vem oferecendo grandes riscos aos transeuntes, por se tratar de um declive acentuado.

Nº 340/2017 do Vereador Ademilson Gamba, CONSIDERANDO: - que os abrigos destinados a acolher passageiros do transporte coletivo é competência exclusiva do Poder Público Municipal; CONSIDERANDO: - que essas pequenas arquiteturas são muito úteis nas estações de inverno e verão, protegendo as pessoas, ora do frio, ora do excessivo calor; CONSIDERANDO: - que esses pontos de parada tornam-se referenciais, alguns remanescentes dos tempos das carroças e carros de molas; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a edificação de um abrigo no ponto de ônibus situado na rua Santos Dumont, defronte à residência de número 1005, no bairro Santa Terezinha.

Nº 341/2017 do Vereador Rogério dos Santos, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a SETRAM providencie a pintura das lombadas que foram elevadas na Rua Itajaí, proporcionando mais segurança aos transeuntes.

Nº 342/2017 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao órgão competente que proceda os seguintes serviços de interesse público, na entrada da Rua Ewaldo Ristow, defronte ao Clube Caça e Tiro Araújo Brusque, bairro Centro: - Implantação de uma “Área de Conflito”, visto que quando o trânsito se encontra lento na Rua Hercílio Luz, os veículos parados impedem o acesso à Rua Ewaldo Ristow.

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