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imprensa

08/06/2017

Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 6

Destaque

Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 6, os vereadores aprovaram uma série de requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia.

Num primeiro momento, foi lido o parecer prévio favorável à aprovação das contas do prefeito referentes a 2015, emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Acompanhe a seguir o texto de cada proposição aprovada na reunião plenária.

Requerimentos

Nº 50/2017, de Deivis da Silva - CONSIDERANDO que o Instituto Médico Legal (IML) de Brusque está apenas com um médico legista a praticamente um ano, trazendo prejuízos e atrasos a pessoas que precisam deste serviço, e na maioria das muitas vezes com urgência; CONSIDERANDO que a demanda de serviços do IML está sobrecarregando para os atuais dois funcionários e o único médico legista; CONSIDERANDO que na última sexta-feira, quando do acidente que vitimou o motociclista Daniel Matioli, morador do bairro Guarani, a família foi obrigada a aguardar com muita angustia e falta de respeito a liberação do corpo, que somente ocorreu na manhã do dia seguinte, no sábado, em função do fechamento do serviço do IML, às 20 horas de sexta-feira; CONSIDERANDO que em todo final de semana, quando o único médico do IML Brusque está de folga, Brusque fica na dependência de Balneário Camboriú para ter laudos ou atestados de óbitos em situações que exigem estes documentos; CONSIDERANDO que já foi aberto processo de concurso público para Médico Legista e uma vaga deve ser para Brusque, mas que isso pode demorar um ano, em face as etapas do processo seletivo e outras situações inerentes a nomeação, posse e exercício; Diante de tais considerações, requer o envio de expediente ao Diretor do IML/SC, Dr. Rudinei Lásio Brick Tenório, com cópia à ADR Brusque e à Secretaria de Segurança Pública, solicitando a nomeação URGENTE de mais dois médicos legistas para o IML de Brusque, para que, junto ao atual médico Dr Rafael Saad, possa atuar no sistema de plantão 24 por 48 horas com o objetivo de que, em qualquer hora e dia, este serviço esteja a disposição de toda a comunidade.

Nº 51/2017, de Cleiton Luiz Bittelbrunn - CONSIDERANDO que as chuvas dos últimos dias trouxeram consigo deslizamentos e inundações que abalaram a tranquilidade da cidade; Considerando que, dentre os estragos, um de grande importância foi o deslocamento dos pilares da Ponte Arthur Schlosser, ocasionado pela movimentação das águas do rio Itajaí-Mirim; Considerando que a estrutura citada é de grande relevância para a mobilidade do Município por estar entre os pontos de acesso às áreas centrais; Considerando que o Executivo manifestou-se dando uma previsão de quatro meses para o restabelecimento da ponte; Considerando que o Exército Brasileiro possui know-how para lidar com situações de emergência garantindo a ordem em tempo de catástrofes; Diante de tais considerações, requer o envio de expediente ao Comando Militar do Sul, solicitando a instalação de uma ponte Bailey a fim de garantir a logística das áreas centrais da cidade.

Nº 52/2017, de Sebastião Alexandre Isfer de Lima - requer o envio de Mensagem aos Senhores titulares das Polícias Civil, Militar e da Guarda de Trânsito, convidando-os a participar de um debate na Sala das Sessões desta Casa, durante reunião plenária ordinária, a serem arguidos sobre temas diversos no campo da segurança pública.

Nº 53/2017, de Jean Daniel dos Santos Pirola - Considerando que se encontra em andamento a obra da Nova Ponte Do Rio Branco; Considerando que conforme informações obtidas, a obra encontra-se em vias de ser realizada a sua concretagem; Considerando que das pontes municipais, a referida ponte é a que se encontra em plano menos elevado; Considerando que nas cheias ocorridas nos últimos dias, já constatou-se que o dimensionamento da referida obra está equivocado, visto que as águas do rio ficariam represadas, ocasionando mais danos aos bairros seguintes; Considerando que tal constatação foi realizada inclusive na presença do Exmo. Prefeito Municipal e seu Vice, em visita realizada no local conjuntamente com o grupo de trabalho de apoio a Defesa Civil; requer seja oficiado ao executivo municipal, com a máxima urgência, para: 1 - Suspender de imediato a execução da concretagem da nova ponte do Rio Branco; 2 - Seja realizado, através do DGI ou órgão que lhe faça as vezes, um estudo para fins de adequação do projeto da nova ponte do Rio Branco, no intuito de elevar sua altura em relação ao leito do rio; 3 - Seja retornado a essa Casa Legislativa, resposta em relação as medidas solicitadas nesse requerimento. Certo que esta medida vem ao encontro do anseio da comunidade, subscrevo-me.

Moções

Nº 134/2017, de Rogério dos Santos - requer envio de mensagem congratulativa ao atleta Leonardo Schlindwein, que representa a equipe ABAIN/Extreme Academia/FME, por ter conquistado o 3º lugar nos 50 metros costas na disputa do Torneio Sul-Brasileiro de Natação, evento realizado em Florianópolis.

Nº 135/2017, de Rogério dos Santos - requer envio de mensagem congratulativa ao atleta Paulo Ricardo Eccel, parabenizando pela conquista do Campeonato Estreantes de Fisiculturismo, na categoria Men's Physique, de 1,71 a 1,74m, evento realizado em Balneário Camboriú. Vale registrar que em virtude desse feito, o atleta obteve uma vaga para representar Brusque e região no Campeonato Catarinense de Fisiculturismo, que será realizado no próximo dia 10.

Nº 137/2017, de Leonardo Schmitz - requer envio de mensagem congratulatória aos atletas referidos abaixo, parabenizando-os pela participação memorativa no Campeonato Estadual de Natação, Etapa Joinville: a) Gabriela Zoschke, pela conquista de medalha de ouro, na categoria 10 anos; b) Bernardo Zoschke, pela conquista de medalha de ouro, prata e bronze, na categoria 9 anos; c) Ieda Todt Camargo, pela conquista de medalha de ouro e duas de prata, na categoria 11 anos; e d) Lucas Rech, pela conquista de duas medalhas de prata, na categoria 12 anos. A homenagem visa reconhecer os atletas que continuamente levam o nome de Brusque às mais altas posições no esporte em destaque.

Moções de Pesar (aprovadas sem votação)

Nº 136/2017, de Claudemir Duarte - requer envio de MOÇÃO DE PESAR à família Lana pelo falecimento do Senhor Altair José Lana.

Nº 138/2017, de Ana Helena Boos - requer envio de MOÇÃO DE PESAR à família Fischer, pelo falecimento do Senhor Eliseu Fischer.

Nº 139/2017, de Ana Helena Boos - requer envio de MOÇÃO DE PESAR à família Mattioli pelo falecimento do Senhor Daniel Mattioli.

Nº 140/2017, de Claudemir Duarte - requer envio de MOÇÃO DE PESAR à família Paulini pelo falecimento da Senhora Maria Isolete Paulini.

Pedidos de Informação

Nº 68/2017, de Leonardo Schmitz - requer envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes Informações: a) Qual o cronograma previsto para a pavimentação da rua Augusto Bento de Mello, no bairro Águas Claras?; b) Onde estão os recursos do Programa de Pavimentação por Adesão da referida via, uma vez que muitos moradores quitaram o valor da obra e esta ainda não foi realizada? Justificação: Para fins de fiscalização e esclarecimentos à comunidade local.

Nº 69/2017, de Paulo Rodrigo Sestrem - requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte Informação: - Cópia do Contrato entre a Prefeitura Municipal de Brusque e a Empresa Catedral, referente às obras de Macrodrenagem do PAC Nova Brasília. Justificativa: Para fins de conhecimento.

Nº 70/2017, de Jean Daniel dos Santos Pirola - requer envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, devidamente instruídas com os respectivos documentos, conforme segue: a) seja informado o andamento da obra da nova Ponte do Rio Branco; b) seja remetido todos os estudos de impacto ambiental que existirem relativos à referida obra, bem como as licenças já expedidas; c) seja remetida cópia completa do Projeto de construção da referida ponte. Justificativa: para efeitos de fiscalização.

Contas de 2015

Na mesma reunião, foi lido pelo presidente, vereador Jean Pirola (PP), o parecer prévio nº 43/2017 - emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - favorável à aprovação das contas do prefeito referentes ao exercício de 2015.

A comissão destacou somente recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que solicita, em parecer prévio, “a adoção de providências da Prefeitura a fim de prevenir a ocorrência de nova irregularidade da mesma natureza da registrada no item 8.1.1, do relatório 2035/2016, a qual apontou a ausência de informações referentes ao lançamento de receitas no Portal da Transparência”.

Antes de ser votado, o documento ficará disponível à análise dos vereadores por 5 dias.

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