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02/06/2017

Representantes da Fecomércio apresentam Sistema da Rede Nacional de Assessorias Legislativas

Destaque

O assessor de relações institucionais da Fecomércio, Elder Arceno, fala sobre a Renalegis 

Representantes da Fecomércio - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina, manifestaram-se na Tribuna Popular para apresentar aos vereadores o Sistema da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis). Eles estiveram na Câmara Municipal durante a sessão ordinária da última terça feira, 30. Na oportunidade, falaram o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Brusque, Botuverá e Guabiruba (Sindilojas), Marcelo Gevaerd, e o assessor de relações institucionais da Fecomércio, Elder Arceno.

A Renalegis já opera em 11 cidades catarinenses e pertence à Confederação Nacional do Comércio (CNC). De acordo com Arceno, ela foi trazida à Santa Catarina com o objetivo de atuar como uma rede estadual de assessoria. “Assim como em nível nacional, a gente debate com as outras federações os projetos de lei que tramitam no âmbito da Câmara, do Senado ou, por ventura, do Congresso Nacional, quando se reúnem aquelas matérias de maior impacto e importância para o comércio de bens, serviços e turismo em nível de Brasil”, explicou o assessor. “Tem ficado cada vez mais claro que o elo mais importante do sistema político brasileiro são as câmaras de vereadores e as prefeituras. É onde tudo começa, desde as boas iniciativas até aquelas que não são tão boas”, afirmou.

Em seguida, ele discorreu sobre a importância que Brusque tem na história empresarial do estado, razão pela qual, defendeu, é de fundamental importância que seja instalada no município a 12ª Renalegis. A produção legislativa brusquense, disse Arceno, tem sido acompanhada há algum tempo pela Fecomércio. Ele destacou como aspectos positivos da Câmara de Vereadores de Brusque o acesso facilitado aos vereadores e a qualidade das proposições apresentadas e aprovadas pelo parlamento.

“Tem câmara de vereadores que tem mais de 150 projetos de lei de impacto negativo para o comércio. Se isso é bom ou ruim, é o que a gente dialoga no dia a dia com cada vereador, mas chama a atenção pela quantidade de projetos de lei apresentados, e isso necessariamente não significa qualidade, pois a qualidade não está na quantidade. A produtividade da câmara não se dá pela quantidade de projetos, mas pela qualidade”, comentou. Na opinião dele, Brusque tem apresentado projetos com temáticas relevantes, como o de zoneamento e uso do solo, o código de obras, o projeto que fixa valores para a segurança privada, o código de posturas, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos do município), dentre outros.

Ao finalizar seu pronunciamento, Arceno disse que “a relação entre empresários e poder público pode ser diferente do que temos visto ultimamente, não precisa ser o que costumeiramente temos acompanhado na imprensa”. Segundo ele, está entre os principais objetivos da Renalegis a interação entre o poder público e o empresariado, para que possam pensar em conjunto o melhor para a cidade: “O objetivo é jogar luzes, vamos dizer assim, na relação política entre o empresário e a câmara de vereadores”. 

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